Direito do Trabalho • Londrina, Maringá e todo o Paraná
Escritório de advocacia com atuação concentrada em Direito do Trabalho, na defesa de empregados. Conferimos o seu contrato, as verbas pagas e a jornada registrada à luz da CLT — e explicamos o resultado em linguagem simples.
Atendimento pelo WhatsApp todos os dias, das 08h às 22h
Áreas de atuação
Situações mais frequentes no Direito do Trabalho e o dispositivo legal que rege cada uma delas. O enquadramento depende sempre da análise do caso concreto.
Conferência do termo de rescisão (TRCT): saldo de salário, aviso prévio proporcional (Lei 12.506/2011), férias acrescidas de 1/3, 13º proporcional, depósitos do FGTS e a multa de 40% na dispensa sem justa causa (art. 18, §1º, da Lei 8.036/90).
Tirar dúvida sobre esse temaHipóteses de falta grave do empregador previstas no art. 483 da CLT, como atraso reiterado de salário, ausência de depósitos do FGTS, exigência de serviços alheios ao contrato e rigor excessivo.
Tirar dúvida sobre esse temaAdicional de insalubridade (arts. 189 a 192 da CLT e NR-15) e de periculosidade (art. 193 da CLT e NR-16). O enquadramento depende de perícia técnica realizada no curso do processo.
Tirar dúvida sobre esse temaJornada excedente e adicional mínimo de 50% (art. 7º, XVI, da CF e art. 59 da CLT), banco de horas sem previsão válida e supressão do intervalo intrajornada (art. 71, §4º, da CLT).
Tirar dúvida sobre esse temaRelação de emprego caracterizada pela presença simultânea de pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação (arts. 2º e 3º da CLT), inclusive em contratações formalizadas como MEI ou PJ.
Tirar dúvida sobre esse temaEmissão da CAT, estabilidade acidentária de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91) e pedidos de reparação por danos materiais e morais.
Tirar dúvida sobre esse temaPasso a passo
Três etapas entre o primeiro contato e a orientação sobre as providências cabíveis no seu caso.
Você relata a situação, o período do contrato, a função exercida e a jornada praticada.
Exame de CTPS, contracheques, TRCT, extrato analítico do FGTS e controles de jornada para verificar diferenças em relação ao previsto na legislação.
Apresentação do enquadramento jurídico, dos documentos ainda necessários e do prazo prescricional aplicável (art. 7º, XXIX, da CF).
O advogado
Nícolas Barros, advogado inscrito na OAB/PR 123.104, com atuação concentrada em Direito do Trabalho, na representação de empregados perante a Justiça do Trabalho. O atendimento é feito pessoalmente pelo advogado responsável, com explicação do enquadramento jurídico em linguagem acessível.
O escritório fica no Centro de Londrina, na Av. Higienópolis, com atendimento presencial mediante agendamento. Para Maringá e demais comarcas do Paraná, o acompanhamento é remoto, uma vez que o processo do trabalho tramita eletronicamente pelo PJe.
Dúvidas frequentes
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